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Prefeitura Municipal de Barão - RS

Lei Orgânica n° 0/1990 de 03 de Abril de 1990

 

ATOS RELACIONADOS:

 

  LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO

Nós, representantes legítimos do povo de Barão, reunidos em Sessa Constituinte, com o objetivo de dotar o Município de normas que visem assegurar-lhe os valores supremos de uma sociedade solidária, fraterna e justa, baseada na verdade, na dignidade e no trabalho, sob a inspiração e proteção de Deus, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte:

 

L E I    O R G Â N I C A

 

Para acessar a Lei Orgânica do Município de Barão clique no ANEXO abaixo "LEI ORGÂNICA".

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, em 03 de abril de 1990.

 

 

ANEXOS:
- LEI ORGÂNICA

- EMENDA 01/2007

- EMENDA 02/2015

 

Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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